Dos males, o menor. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que a lei do Transporte Zero, no estado do Mato Grosso, é constitucional.
A decisão do ministro vai contra o pedido de partidos políticos, assinado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), de anulação da lei, apontando o Transporte Zero como inconstitucional.
Apesar de positiva, a decisão do ministro não anula a flexibilização realizada no início do ano, quando a lei sofreu grandes alterações, com 100 espécies de peixes sendo colocadas de fora da lista de proteção que a lei abrangia.
Com a flexibilização, mantida na semana passada, a lei do Transporte Zero segue proibindo a pesca, pelo período de 5 anos, apenas para as espécies de Tucunaré, Dourado, Cachara, Matrinxã, Caparari, Jaú, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Pintado/Surubin pescados nos rios mato-grossenses.
Tambaqui é uma das espécies que foram retiradas da lista de proteção. Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal - Terra da Gente.
Obviamente, para quem defende a sustentabilidade do nosso planeta, a pesca esportiva e a proteção das espécies de peixes dos nossos rios, a melhor decisão acerca da lei do Transporte Zero é que ela fosse mantida como em seu formato original, proibindo o transporte, o armazenamento e a comercialização de todas as espécies de peixes do estado.
Porém, levando em consideração toda a repercussão do caso e a sua iminente anulação, ter a lei do Transporte Zero mantida, apesar da sua flexibilização anterior, é o caso “menos pior”.
De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, a lei do Transporte Zero não pode ser considerada inconstitucional, visto que é restrita ao estado do Mato Grosso.
Apesar de flexibilizações, lei continuará em todo o estado do MT. Foto: Fish TV.
Mesmo mantendo as alterações anteriores, ter a lei do Transporte Zero ainda valendo é um alívio para todos que defendem a proteção do meio ambiente.
Isso sem falar de todo o mercado, visto que o turismo de pesca esportiva pode aumentar em até duas vezes os números atuais, atraindo visitantes e criando empregos, conseguindo evitar a diminuição do número de exemplares de peixes.
Se a lei do Transporte Zero permanecesse como ela de fato é, proibindo o transporte, comércio e o armazenamento de pescados no estado, os números de turismo de pesca esportiva poderiam ser recordes, arrecadando até R$2 bilhões nos próximos anos, atraindo ainda mais apaixonados pelo pesque e solte para a região, gerando muito mais emprego e renda.
Bom, todos nós gostaríamos de ver a comercialização de peixes proibida no estado, em 100%. Porém, saber que 12 espécies permanecerão protegidas, já é uma “luz no fim do túnel”.
12 espécies seguem protegidas pela lei. Foto: Reprodução / Rádio Caçula.
Ao longo dos anos, o ser humano vem dizimando as espécies de peixes, principalmente, através da pesca predatória.
Por isso, proteger os nossos rios, apoiar o Transporte Zero e fomentar atividades sustentáveis como a pesca esportiva, são essenciais para o futuro das espécies do nosso país.
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