São muitas as batalhas travadas, diariamente, pelos defensores do meio ambiente e do pesque e solte, como o governo do Mato Grosso, os operadores de pesca esportiva do estado, e os demais praticantes.
Tudo isso tem um propósito: PROTEGER os nossos rios!
Assim, com o passar do tempo, poderemos ter ainda mais peixes nas águas (e cada vez maiores), em prol de toda a natureza. Primeiramente, parabéns a todos que estão nessa luta!
Porém, na última segunda-feira, dia 10 de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou a lei do Transporte Zero, no estado do Mato Grosso, como inconstitucional.
Com base na Advocacia-Geral da União, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, responsável pela assinatura do documento de ação direta de inconstitucionalidade, afirmou que a anterior flexibilização da lei, em que proibia a pesca de apenas 12 espécies, "não foi suficiente para vedar os seus efeitos".
Para eles, os ideais defendidos pela lei do Transporte Zero não surgiram com base em estudos científicos e, por isso, a lei não poderia valer.
Tambaqui é uma das espécies que já foi retirada da lista de proteção. Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal - Terra da Gente.
Porém, se a lei não existisse, a matança de peixes iria acontecer com muito mais força, afinal, a pesca predatória já vem dizimando espécies de peixes por todo o planeta.
No estado do Mato Grosso, um dos mais fortes e mais procurados para a prática da pesca esportiva, por exemplo, a matança de peixes teria um efeito devastador, tanto para a economia, quanto para o meio ambiente.
Prédio da PGR. Foto: Reprodução / RafaStockBr.
A pesca esportiva, a aquicultura e as práticas de Cota Zero, todas defendidas e realizadas pela Fish TV, são atividades sustentáveis que protegem os nossos rios. Essas atividades geram muito mais emprego e renda, além de fomentarem o esporte.
Opositores da lei do Transporte Zero, porém, propõem atividades que não geram riqueza, além de ir de desencontro total às boas práticas ambientais.
Entenda a lei do Transporte Zero
Lei é benéfica para a prática do pesque e solte. Foto: Divulgação / FIPe.
Desde o início deste ano, está em vigor a lei do “Transporte Zero” que proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do estado de Mato Grosso.
A medida visa aumentar o turismo de pesca esportiva em até mais de duas vezes o atual, atraindo visitantes e criando empregos, conseguindo evitar a diminuição do número de exemplares de peixes.
A lei, que é respeitada e conhecida por combater a pesca predatória, já vem sendo alvo de críticas de alguns grupos há um tempo.
Pesca Esportiva poderá crescer ainda mais com a proteção da lei. Foto: Reprodução.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, ela passou por uma flexibilização, liberando a comercialização e o transporte de 100 espécies, protegendo, apenas, 12.
Com a flexibilização, a proibição da pesca por 5 anos ficou valendo apenas para as espécies de Tucunaré, Dourado, Cachara, Matrinxã, Caparari, Jaú, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Pintado/Surubin pescados nos rios mato-grossenses.
E agora? Como fica a pesca esportiva no estado?
Decisão para o futuro da pesca no MT está nas mãos do STF. Foto: Reprodução / Fish TV.
Em abril deste ano, após ser remarcada por várias ocasiões, a segunda audiência de conciliação entre Estado e União teve o seu desfecho não agradando nenhum dos lados, já que terminou sem acordo.
Na época, com a conciliação sem sucesso, o ministro André Mendonça enviou os processos acerca da validade da lei para a Procuradoria-Geral da República, que deu o seu parecer no último dia 10.
Depois da flexibilização, somente agora, quatro meses depois, tivemos o parecer da PGR, tratando a lei que protege os peixes de nossos rios como “contrária à nossa Constituição”.
Rios do estado poderiam ficar quase "sem peixes" com a matança liberada. Foto: Reprodução.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que é um forte defensor da lei, se mostrou indignado com a resposta de inconstitucionalidade.
Agora, fica nas mãos do ministro André Mendonça, relator do processo no STF, a decisão sobre todos os desfechos da lei do Transporte Zero.
Por que a Cota Zero é importante?
Todos os peixes devem ser devolvidos às águas, pelo bem da preservação das espécies. Foto: Divulgação / FIPe.
Diversos estudos já comprovaram que, se a lei do Transporte Zero permanecer como ela de fato é, proibindo o transporte, comércio e o armazenamento de pescados no estado, os números de turismo de pesca esportiva podem ser recordes, arrecadando até R$2 bilhões nos próximos anos, atraindo ainda mais apaixonados pelo pesque e solte para a região, gerando muito mais emprego e renda.
Com leis assim, as pessoas passam a cuidar mais dos rios e a ter mais renda, trazendo gigantescos resultados para a população.
Eventos de pesca esportiva podem crescer ainda mais com o Transporte Zero. Foto: Divulgação / FIPe.
Existem casos de pessoas, por exemplo, que passaram a ser guias de pesca esportiva, e acabaram ganhando salários muito mais altos do que tinham anteriormente. Sem contar que essas ações protegem a natureza e todo o planeta em que vivemos.
Por isso, a Fish TV reforça que sempre apoiará as práticas de Cota Zero!
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