Desde o início deste ano de 2024, conforme a explicação do governo do Mato Grosso, já está em vigor a lei do “Transporte Zero” que proíbe a pesca comercial no estado por cinco anos, medida que visa aumentar o turismo de pesca esportiva em até mais de duas vezes o atual, atraindo visitantes e criando empregos, conseguindo evitar a diminuição do número de exemplares de peixes.
A medida, no entanto, fez o Ministério da Pesca discordar da proposta, argumentando que as hidrelétricas são as responsáveis pelos impactos nos peixes.
A proibição da pesca comercial por cinco anos no estado passou a valer desde o primeiro dia do ano. A medida foi aprovada em 28 de junho do ano passado, com 15 votos a favor e oito contra, durante a segunda votação na sessão ordinária da Assembleia Legislativa em Cuiabá.
Na época, os seguintes deputados votaram contra: Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Drº João (MDB), Sebastião Rezende (União), Elizeu Nascimento (PL) e Faissal Calil (Cidadania).
Já os deputados a seguir, se posicionaram a favor: Max Russi (PSB), Dilmar Dal’Bosco (União), Carlos Avalone (PSDB), Drº Eugênio (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Claudio Ferreira (PTB), Beto 2 a 1 (PSB), Reck Júnior (PSD), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (Republicanos), Júlio Campos (União), Silvano Amaral (MDB), Fábio Tardin (PSB), Valter Mioto (MDB) e Gilberto Cattani (PL).
O governo diz que a regulamentação busca dobrar o turismo de pesca esportiva, atraindo visitantes, criando empregos e gerando renda.
Conforme a lei, fica vedado o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por cinco anos, o que acabou causando uma certa indignação no setor pesqueiro.
Segundo o governo estadual, a medida é crucial devido à diminuição dos estoques de peixes, colocando em risco diversas espécies nativas no estado do Mato Grosso. A pesca esportiva, muito forte em todo o estado, continua liberada em todo o estado, desde que sejam respeitadas as devidas leis da Piracema, que ainda estão valendo na região.
A piracema é um período em que as espécies de peixes sobem os rios em cardumes, nadando contra as correntezas e contra diversos outros obstáculos, para encontrar o melhor local para a desova.
Em todo o estado do Mato Grosso, o período da piracema foi estipulado entre os dias 2 de outubro do ano passado e 1º de fevereiro deste ano. Essa data já tinha sido discutida e definida durante uma reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), em outubro de 2023.
Após esse período, a prática do pesque e solte volta com força, fomentando o esporte e protegendo todo o meio ambiente do estado e de nosso país.
Durante esse período de 5 anos, será permitida apenas a modalidade de pesque e solte, e a pesca de subsistência, conforme o projeto.
De acordo com o governo, os pescadores artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação dentro de programas institucionais.
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