No extremo norte do Brasil, a maior área marinha protegida da Amazônia, o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), no Amapá, enfrenta uma séria ameaça à sua integridade ecológica. A pesca ilegal, especialmente por embarcações industriais, tem se tornado rotina na região.
De acordo com uma reportagem do Portal ((o))eco, dados da plataforma Global Fishing Watch (GFW) indicam que, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2024, cerca de 3.780 horas de atividades pesqueiras ilegais foram registradas dentro do parque, com embarcações provenientes principalmente de outros estados do Brasil.
O PNCO foi criado com o intuito de preservar ecossistemas marinhos essenciais para a biodiversidade da região, funcionando como um berçário para diversas espécies de peixes. Entretanto, a invasão constante por barcos de pesca industrial, que operam em larga escala com equipamentos sofisticados, tem colocado em risco a sustentabilidade da área.
A própria legislação, que permite a pesca artesanal em um sistema de rodízio restrito, não é suficiente para coibir os danos causados pelas embarcações maiores e ainda mais equipadas da pesca industrial.
A dificuldade de fiscalização na região é um dos maiores obstáculos para combater a pesca ilegal. A geografia isolada do Parque e os elevados custos para realizar inspeções tornam a tarefa das autoridades extremamente desafiadora. Além disso, como a fiscalização na área marinha do PNCO é limitada em termos de recursos humanos e equipamentos, é comum que as leis de conservação sejam violadas sem consequências imediatas.
Foto: Bruno Medeiros Pacheco Martins. Licenciada sob a licença Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0 International.
Moradores e profissionais da região estão apreensivos com o impacto que a crescente pressão da pesca industrial pode ter sobre os estoques pesqueiros, especialmente em relação a determinadas espécies. Um exemplo disso é a gó (Macrodon ancylodon), conhecida por ser alimento de outros peixes.
Por outro lado, pesquisadores e ambientalistas têm alertado para o comércio da grude, a bexiga natatória da pescada amarela (Cynoscion acoupa), que é exportada principalmente para a China como uma iguaria culinária, gerando lucros muito superiores aos da própria carne do peixe.
A venda da grude aumenta a pressão sobre essa espécie, afetando outros animais capturados acidentalmente, que muitas vezes são descartados por não terem valor comercial, como é o caso da gurijuba (Sciades parkeri), uma espécie vulnerável. Além disso, o pargo (Lutjanus purpureus) também está entre as espécies cuja vulnerabilidade gera grande preocupação entre ambientalistas e pesquisadores.
Embora o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tenha firmado um Acordo de Pesca com a Colônia de Pescadores de Oiapoque em 2017, o qual permite a pesca artesanal em um trecho específico do parque, a falta de capacidade de fiscalização efetiva resulta na contínua violação das regras.
A constante invasão do PNCO por embarcações industriais reflete a falha em proteger adequadamente as áreas marinhas brasileiras. A pesca industrial, que visa o lucro e a exportação, tem ameaçado a sustentabilidade dos recursos pesqueiros da região. A falta de fiscalização eficaz e a insuficiência de recursos para coibir a pesca ilegal têm gerado um cenário de crescente insegurança para os ecossistemas marinhos da Amazônia.
A situação no Parque Nacional do Cabo Orange é um exemplo claro da necessidade urgente de fortalecer a fiscalização ambiental e garantir que as áreas de proteção marinha sejam respeitadas, a fim de preservar os recursos naturais e a qualidade de vida das comunidades que dependem deles.
Acompanhando a grande reportagem do Portal ((o))eco, fica clara a importância do governo e das organizações ambientais de investirem em soluções mais eficazes para combater a pesca ilegal e proteger a biodiversidade da Amazônia.
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