A pesca esportiva no estado do Amazonas ganhou, no último dia 14, reconhecimento como recreação protegida por lei. O Decreto de Lei nº: 39.125 foi assinado pelo governador, Amazonino Mendes, regulamentando as atividades pesqueiras no estado e instituindo ainda o tucunaré como peixe-símbolo da atividade esportiva.
Essas são medidas que estão nas novas políticas de regularização ambiental que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) idealizaram. As novas normas foram elaboradas a partir de diversos debates que vem acontecendo desde outubro do ano passado, envolvendo não apenas os dois órgãos, mas também outros de grande importância, como a Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (SEPA), a Universidade Federal do Amazonas, e representantes do setor da pesca e da população.
Para o secretário da SEMA e presidente do IPAAM, Marcelo Dutra, essa é uma importante conquista para os pescadores esportivos, dando reconhecimento para a classe. "O Decreto é um fator de desenvolvimento sustentável, capaz de criar uma forte alternativa econômica ao estado, com sustentabilidade e serviços ambientais que podem transformar o Amazonas no maior polo de pesca esportiva do planeta, atraindo pescadores do mundo inteiro", conta.
Com a assinatura do Decreto, a Lei nº 22.747 de 26 de julho de 2002 é revogada. Entre as novidades do atual documento oficial estão, obrigatoriedade do uso de carteira de pesca expedida pelo IPAAM, tanto em torneios como no lazer. Você pode acessar a publicação completa no Diário Oficial do Estado do Amazonas clicando aqui.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas
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