Criada em parceria com a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Portaria nº 91, publicada nesta quarta-feira, dia 5, regulamenta a pesca esportiva em Unidades de Conservação de Uso Sustentável. A pesca esportiva passa a ser autorizada em, ao menos, 185 unidades de conservação espalhadas no Brasil.
O foco principal da regulamentação é a região da Amazônia. Todas as cinco categorias de unidades de conservação têm áreas localizadas na região, incluindo a maioria das Reservas Extrativistas e as duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Segundo a regulamentação, a pesca esportiva “somente poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de planejamento da unidade de conservação”.
Para Fabiano Ventura, presidente da CBPE, a portaria fortalecerá ainda mais a pesca esportiva no país. “É um passo muito importante. Acho que as ações, junto com o governo federal e o ICMBio, estão bem alinhados e esperamos mais adiante poder concluir outros objetivos importantes para a evolução da pesca esportiva no país”. O avanço, para ele, também é social. “Essa portaria garante regras técnicas para a prática do esporte em locais nunca antes regulados. Ela também dá condições melhores de vida e acesso a itens básicos à população local, antes escassos, à estas pessoas”, relata Ventura.
Além das 185 unidades que já estão liberadas, existem casos excepcionais em alguns parques de proteção integral, que são unidades de conservação. A portaria permite a pesca esportiva desde que exista uma população tradicional reconhecida pelo ICMbio através de termo de compromisso.
para comentar
