O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Campo Grande na última terça-feira, 17, tem o objetivo de proibir o comércio e o transporte do dourado pelos próximos cinco anos em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que diz que o projeto atual é diferente daquele arquivado há alguns meses atrás, que também tratava do veto à pesca da espécie.
Segundo o deputado, a nova proposta não irá afetar a pesca de subsistência nem a esportiva, destacando que apenas o transporte e a comercialização estariam temporariamente proibidos. "O projeto é adequado à realidade, que é a proteção do meio ambiente. Além disso, não irá interferir na renda dos pescadores profissionais estaduais, mantendo a integridade dos ecossistemas locais, sem prejudicar a prática da pesca esportiva relacionada às atividades de turismo e recreação", afirma Orro em sua página na internet.
O texto prevê que em caso de violação das regras, os infratores podem ser autuados e os produtos de pesca apreendidos, com aplicação de multa. O projeto agora segue para uma das comissões da Assembleia Legislativa e aguarda a votação em plenário. Se for aprovado, ainda precisa passar pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar a proposta ou vetar.
Leia também:
Reprovado Projeto de Lei que proíbe pesca do dourado em MS
Proibição do dourado em Mato Grosso do Sul entra em votação
para comentar
