A Polícia Militar através do Batalhão de Policiamento Ambiental em conjunto com o IPAAM, realizou na tarde do dia (11), a apreensão de pescado e materiais de pesca advindo de pesca ilegal que estava sendo realizada na comunidade do Apuau (zona rural de Manaus).
Em resposta a várias denúncias oriundas das mais variadas mídias sociais e ainda denúncias realizadas na sede do Batalhão Ambiental, na qual um empresário realizava a prática ilegal de pesca, foi montada uma operação de patrulhamento em conjunto com o Instituto de Proteção do Meio Ambiente do Amazonas - IPAAM, em localidades em que a infração pudesse estar ocorrendo.
Durante a atividade foi constatada quantidade de pescado, espécie tucunaré (CICHLA SSP), acima do limite permitido, constatou-se ainda que estava sendo feita utilização de arpão e diversos outros materiais de mergulho profissional que não são autorizados para a pesca pelo órgão de proteção.
Quando a embarcação foi abordada, foi constatado que eles estavam com quantidade de pescado acima do permitido, além de nenhum dos ocupantes ter qualquer tipo de autorização para a prática de pesca de qualquer natureza.
Vale ressaltar que o Decreto n° 22.747/2002 implica normatização de pesca nos seguintes termos:
Art. 5°, parágrafo primeiro: nas modalidades de pesca prevista nesse artigo, é permitida a captura de até (dez) quilos de pescado, por pescador, exclusivamente para consumo próprio, excluindo-se dessa permissão o tucunaré, qualquer que seja a sua espécie.
Art. 20°, para o exercício das atividades de pesca no Estado do Amazonas, deve ser obtido, junto ao IPAAM, licença, que só será válida para os locais indicados.
Parágrafo Primeiro: a licença é é um documento de porte obrigatório [...]
Em consequência das infrações cometidas o IPAAM aplicou duas multas, uma no valor de $10.600 (dez mil e seiscentos reais) e outra no valor de $10.000 (dez mil reais), totalizando $20.600 ( vinte mil e seiscentos reais) em multas.
Além da multa, foi apreendida a embarcação e demais materiais que eram utilizados na pesca pelos infratores.
Entenda o caso:
Fonte: Instituto de Proteção do Meio Ambiente do Amazonas - IPAAM
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