Com 40 votos favoráveis, 24 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou no dia 4 de outubro a Medida Provisória (MP) 782/2017 que atualizou a organização administrativa do Poder Executivo. O texto define status de ministério para a Secretaria Geral da Presidência da República. Como sofreu alterações no Congresso, a medida será enviada para sanção presidencial na forma do PLV 30/2017.
O projeto de lei de conversão inclui a Secretaria de Aquicultura e Pesca - que já passou pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços - entre os órgãos da Presidência. Com o objetivo de pedir apoio para a sanção, toda a cadeia da pesca realizou uma reunião com o presidente, Michel Temer, para apresentar a importância do setor no Brasil.
O presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Antônio Carlos Ferreira de Araujo, representou o ramo da pesca esportiva. "No encontro foi mencionada a relevância do pesque e solte como fonte de renda e desenvolvimento social. Acredito que esse movimento proporcionará novos caminhos para a área", ressalta.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Pesca no Congresso Nacional, deputado Cleber Verde, o compromisso do Governo com esse novo formato é criar um ordenamento jurídico que permita que os segmentos, como a pesca esportiva, se desenvolvam com regras claras, gerando assim mais benefícios para a economia. "Além disso, frisamos a relevância de incentivar o pescador artesanal e empresas a investirem na piscicultura. Entendemos que o consumo de pescado aumentou no mundo, então precisamos abastecer o mercado interno e exportar o excedente".
A mudança da Secretaria para a Presidência fortalecerá a estrutura dos trabalhos, na visão do secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza. "Teremos mais forças e autonomia, porém não iremos nos desvincular de todo o Governo. Vamos continuar trabalhando de forma integrada com outros ministérios e dar continuidade às ações importantes que já estamos fazendo. A pesca esportiva tem um grande potencial econômico e, por isso, pensamos em criar um núcleo especializado para se focar nas demandas desse ramo", destaca o secretário.
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