O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo de Mato Grosso do Sul (MS) suspenda, temporariamente, os efeitos do decreto estadual da Cota Zero, que teria validade a partir de março de 2020. Na recomendação, o órgão pede que o Executivo Estadual aguarde aprovação de um novo texto, resultante de atividades conjuntas voltadas para a transparência do debate.
Durante avaliação do órgão foi verificado, segundo o MPF, que “além da inconsistência de dados que apontem pela redução, de fato, do estoque pesqueiro nos rios do estado, também não se evidenciou, de maneira clara, se a suposta diminuição da ictiofauna dos rios estaduais está ligada diretamente à pesca amadora, bem como se, combatendo esta possível frente de degradação de forma única, iriam se apresentar resultados satisfatórios de repovoamento”.
O Secretário Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul, Ricardo Senna, comenta o caso. “O MPF encaminhou essa recomendação e, obviamente, nós como poder executivo, gozando da autonomia entre os poderes, iremos avaliar se acataremos parcial ou integralmente a recomendação. A nossa disposição inicial é para manter o decreto em vigência. Nós temos diversos estudos técnicos que continuarão, independentemente da recomendação do Ministério Público Federal”, frisa Senna.
Para o secretário, há equívocos na percepção do decreto. “Existe uma confusão grande por parte do MPF e da frente parlamentar em defesa da pesca, de achar que o decreto está mexendo com a população ribeirinha ou com os pescadores profissionais. Na realidade, neste primeiro momento, a Cota Zero será somente para a pesca amadora. É uma medida para estimular a pesca esportiva e que vai fomentar a economia local”, conclui.
Alexandre Pierin, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pantanal (APEP), critica a recomendação. Para ele, há desconhecimento por parte do MPF quanto à proposta da Cota Zero. “Quanto à recomendação do MPF, cabe ao Governo avaliar sua procedência ou não, no entanto, é de conhecimento da associação que estudos foram e continuam sendo feitos, no sentido de dar respaldo técnico para o Cota Zero. Vários argumentos da recomendação do MPF estão equivocados e precisam de informações mais corretas e atualizadas”, comenta.
O prazo para o governo se manifestar sobre a recomendação é o dia 5 de novembro, quando se inicia a piracema, podendo ser prorrogado por 30 dias mediante justificativa motivada. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público Federal poderá propor ações judiciais cabíveis.
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