Visando debater os benefícios da pesca esportiva do tucunaré nas cidades do Estado de São Paulo, a prefeitura, juntamente com a Câmara Municipal de Presidente Epitácio, e os deputados estaduais Carlos Pignatari e Mauro Bragato, organizaram um encontro regional que debateu o projeto de Lei 614/2018, que veta a pesca comercial e o transporte do tucunaré.
O encontro foi na manhã do sábado, dia 9, no Anfiteatro Municipal João Brilhante em Presidente Epitácio, e reuniu associações de pescadores, hotéis e pousadas, pescadores do município e região.
O PL, de autoria do deputado estadual Carlos Pignatari, propõe ações para fortalecer a conscientização da pesca sustentável para a espécie. Para ele é preciso pensar na sustentabilidade da pesca de todas as espécies e a preservação do tucunaré. “O que buscamos é o fim da matança de peixes e a preservação da espécie”, comenta o deputado.
Cota Zero
Em setembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PL 614/2018, que visa a preservação das espécies de tucunarés azul e amarelo da região.
O projeto visa, assim, uma melhora significativa em médio prazo do turismo e economia e, especialmente, no desenvolvimento social da região com criação de novos empregos vinculados ao turismo de pesca.
A Lei proíbe o transporte e comercialização das espécies, possibilitando, assim, somente o consumo na barranca, pousadas ou barco e também limita o peso dos peixes de até dois quilos por pescador. Os pescados devem ter entre 30 e 40 centímetros de diâmetro. O descumprimento da lei sujeita os infratores a multa, apreensão dos pescados e possível cancelamento da licença, caso seja um estabelecimento comercial.
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