Foi aprovado parecer, pela Advocacia-Geral da União (AGU), que autoriza capacitar servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e povos indígenas para realização de projetos de turismo relacionados à pesca esportiva em terras indígenas, com a condição de que seja do interesse da comunidade e realizado em bases sustentáveis.>
A elaboração do parecer se iniciou pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), com aprovação do advogado-geral da União, André Mendonça. O texto autoriza a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE). Através da capacitação, os indígenas têm a chance de oferecer a pesca esportiva,administrando recursos obtidos com a prática em prol de suas comunidades.
Antes da aprovação, existia uma dúvida jurídica sobre a possibilidade de pessoas estranhas à comunidade entrarem nas terras indígenas para a prática da pesca esportiva. O motivo da dúvida estava ligado ao condicionamento colocado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da demarcação do caso Raposa Serra do Sol (Pet nº 3.388/RR), servindo de entendimento jurisprudencial para outros casos, que veda a qualquer estranho às comunidades indígenas a prática da pesca, caça ou coleta de frutos, assim como atividades extrativas ou agropecuárias nessas terras.
Porém, segundo o entendimento da AGU, a decisão do STF visa combater a “entrada de terceiros alheios à comunidade e que desrespeitem a autonomia dos indígenas em fruir de seu território”, não impedindo projetos ambientalmente sustentáveis e que estejam de acordo com a vontade dos povos indígenas.
Harmonia com os interesses indígenas
No documento, há destaque para a Constituição Federal de 1988, que reconhece a importância de comunidades indígenas realizarem a gestão das próprias terras e que o STF considerou possível harmonizar os interesses dos indígenas com o desenvolvimento social, econômico e ambiental das terras em que vivem.
De acordo com o procurador-chefe da Funai, Álvaro Castelo Branco, a iniciativa garante aos índios aproveitar melhor suas terras em sentido de exploração sustentável. “Isso se torna uma forma de renda e capacitação para eles. Esse foi um passo inicial que demandou uma análise muito apurada, no sentido de dar uma interpretação mais fraternal da decisão da Raposa do Sol”, diz.
Para o presidente da CBPE, Fabiano Ventura, essa autorização é um grande benefício para todo o ecossistema da pesca esportiva. “Foi um enorme passo para a pesca esportiva como esporte, um enorme passo para o turismo e um grande passo para as comunidades indígenas. A Confederação Brasileira de Pesca Esportiva fica muito contente em poder fazer parte desta história”.
O Diretor-Geral da CBPE, Régis Portari, também acredita ser um grande passo, tanto para os indígenas quanto para o segmento da pesca esportiva. "É um passo enorme para potencializar e obter o máximo proveito dos projetos de exploração sustentável a serem realizados entre os povos detentores dos direitos da área e a CBPE", diz Portari.
Fonte: AGU
para comentar
