Produtores de pescado da cidade paraense de Mãe do Rio
receberam uma notícia positiva para o setor aquícola há alguns dias. Foi
aprovada a lei municipal 697/2020, trazendo auxílio para os pequenos produtos
do Estado, como a isenção de outorga para o uso de água para aqueles que fazem
captação superficial de até 258 m³/dia, também dispensa licenciamento ambiental
para aqueles que possuem até 5 hectares de lâmina d’água. Além disso, a
regulamentação permite criação de autóctones, alóctones e exóticas, deixando a
escolha da espécie para o produtor, considerando as que trarão melhor retorno
econômico.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) colaborou para
a elaboração do Projeto de Lei, principalmente por seu amplo conhecimento no
segmento. O presidente executivo da entidade, Francisco Medeiros, comentou
sobre o apoio prestado na elaboração do texto. “Como entidade representativa do
setor, assessoramos diretamente a Prefeitura Municipal e a Câmara dos
Vereadores para elaboração dos pontos importantes na construção da normativa. É
um momento importante de avanço para a atividade paraense e estamos muito animados
com mais essa conquista. A dispensa de licenciamento é um grande passo e irá
beneficiar 99% dos aquicultores do município”, destaca.
O produtor
que quiser obter a isenção precisa encaminhar uma solicitação ao órgão
municipal responsável e também declaração de dispensa de licenciamento
ambiental ou de outorga de recursos hídricos.
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