Depois de 15 anos de tramitação, chegou ao fim a disputa judicial que proibia a introdução, reintrodução e criação da tilápia-do-Nilo em tanques escavados na bacia do Rio Uruguai. A criação da tilápia, espécie exótica originária da Ásia, estava proibida no Rio Grande do Sul desde 2003, a pedido do Ministério Público Federal. A liberação de criação da tilápia em tanques escavados foi baseada em estudos que apontaram não haver risco de dispersão da espécie. A regularização definitiva da atividade depende agora de portaria da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, a liberação da tilápia depois de 15 anos de disputa jurídica abre um novo momento para a cultura na Bacia do Rio Uruguai. “Agora, após a portaria específica, o produtor poderá se regularizar e receber apoio de políticas públicas para incrementar a atividade e a produção, tendo acesso a financiamento para investimentos e cadastramento de agroindústrias no SIM e Susaf”, analisou Covatti Filho. “Desta forma, os produtores da bacia do Uruguai ganham mais uma oportunidade de diversificação e o Estado terá maior arrecadação de ICMS”, projeta.
A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cláudia Pereira da Costa, visitou a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) para alinhar informações e encaminhar a edição de portaria que dê segurança jurídica aos municípios para licenciarem a criação da espécie em tanques de 1.000 m², cujo empreendimento não ultrapasse dois hectares de lamina d’água, limite definido pela Fepam aos municípios.
Cláudia fala que a questão vai além da ambiental. “Apesar de o órgão federal ter preocupação com o controle de espécies exóticas e não ter atribuição de licenciamento, nos preocupamos com essa questão também pelo aspecto social e econômico para os municípios da bacia do Rio Uruguai”, disse a superintendente, que foi recebida pelo chefe-de-gabinete da Seapdr, Erli Teixeira, pelo diretor do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), Antonio Carlos de Quadros Ferreira Neto, e pelo secretário executivo do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes), Ricardo Núncio.
Fonte: SEAPDR
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